Artigo 390 do novo Código de normas da Corregedoria-geral de justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Provimento nº 87/2022 : genuína expressão dos anseios sociais, sem o necessário poder normativo : agente de mudanças ou apenas um intensificador de instabilidades?
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Data
2023-01
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
União estável, Brasil., Contrato de convivência, Brasil., Princípio da autonomia privada, Brasil., Regime de bens, Brasil., Renúncia à herança, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 52, p. 78-103, jan./fev. 2023.