A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
dc.contributor.author | Deligne, Maysa de Sá Pittondo | |
dc.date.accessioned | 2014-10-16T20:36:01Z | |
dc.date.available | 2014-10-16T20:36:01Z | |
dc.date.issued | 2013-03 | |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 109, p. 43-68, mar./abr. 2013. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1518-2711 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18992 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito tributário, interpretação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito tributário, legislação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |