Quando a teleologia afasta a literalidade na interpretação de benefícios fiscais : o curioso caso do PAT.

dc.contributor.authorFerreira Neto, Arthur Maria
dc.contributor.authorPaula, José Arnaldo Godoy Costa de
dc.date.accessioned2025-04-07T17:20:51Z
dc.date.available2025-04-07T17:20:51Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 152, p. 9-46, jul./ago. 2023.
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58521
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Síntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.
dc.subjectPolítica fiscal, Brasil.
dc.subjectPrograma de alimentação, legislação, Brasil.
dc.subjectTrabalhador, alimentação, Brasil.
dc.subjectPrograma de Alimentação do Trabalhador (Brasil).
dc.titleQuando a teleologia afasta a literalidade na interpretação de benefícios fiscais : o curioso caso do PAT.
dc.typeArtigo
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