Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na constituição federal e nas constituições dos estados-membros.

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dc.contributor.authorWambier, Luiz Rodrigues
dc.date.accessioned2017-05-31T19:17:10Z
dc.date.available2017-05-31T19:17:10Z
dc.date.issued1992-11
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 81, n. 685, p. 49-59, nov. 1992.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36427
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstituição, Brasil, 1988.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstituição estadual.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção direta de inconstitucionalidade por omissão, na constituição federal e nas constituições dos estados-membros.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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