Execução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica - (PUCRS - CDH OAB/RS - ITEC)
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Data
2004-04
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Editor
Ajuris
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Execução (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil., Sentença condenatória, Brasil., Recurso especial, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Interposição de recurso, Brasil., Tribunal superior, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 31, n. 94, p. 19-37, abr./jun. 2004.