Debates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no Brasil

dc.contributor.authorSenhoras, Elói Martins
dc.contributor.authorCruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
dc.date.accessioned2014-03-18T17:33:59Z
dc.date.available2014-03-18T17:33:59Z
dc.date.issued2013-11
dc.identifier.citationRevista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 8, n. 95, p 70-78, nov. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17184
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectPrescrição (processo civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito civil), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFazenda pública, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrescrição (processo civil), aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDebates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no Brasilpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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