A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil.

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dc.contributor.authorGouvêa, Luís Felipe Espindola
dc.date.accessioned2018-09-18T18:51:41Z
dc.date.available2018-09-18T18:51:41Z
dc.date.issued2016-03
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 257-270, mar. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40773
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeOn the unconstitutionality of the new uses of the motion of "reclamação" in the new Brazilian civil procedure Code.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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