A aplicação das medidas protetivas de urgência para mulheres transexuais sob o enfoque penal e cultural.

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dc.contributor.authorSouza, Cristina de
dc.contributor.authorSantos, Katia Aparecida
dc.contributor.authorPaula, Virgílio Queiroz de
dc.date.accessioned2024-10-02T20:51:49Z
dc.date.available2024-10-02T20:51:49Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 142, p. 230-244, out./nov. 2023.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56730
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectTransexual, proteção, Brasil.
dc.subjectMedida cautelar, Brasil.
dc.subjectDireitos da mulher, Brasil.
dc.subjectViolência doméstica.
dc.titleA aplicação das medidas protetivas de urgência para mulheres transexuais sob o enfoque penal e cultural.
dc.typeArtigo
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