Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores

dc.contributor.authorJayme, Fernando Gonzaga
dc.contributor.authorOliveira, Mário Henrique de
dc.date.accessioned2014-10-15T18:01:09Z
dc.date.available2014-10-15T18:01:09Z
dc.date.issued2014-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual-RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 86, p. 81-101, abr./jun. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18980
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso especial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepercussão geral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal superior, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso civil, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma processual civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiorespt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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