A emancipação do cônjuge menor em face da invalidação do casamento civil no Brasil.

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dc.contributor.authorPaes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
dc.contributor.authorTavares, Filipe Macêdo Cruz
dc.date.accessioned2023-05-09T19:52:02Z
dc.date.available2023-05-09T19:52:02Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationIn: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 8, n. 43, p. 22-34, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53299
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectEmancipação, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectCapacidade civil, Brasil.pt_BR
dc.subjectMaioridade civil, Brasil.pt_BR
dc.subjectCasamento, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Brasil.pt_BR
dc.titleA emancipação do cônjuge menor em face da invalidação do casamento civil no Brasil.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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