Notas sobre a LC 140/2011

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dc.contributor.authorWalcacer, Fernando Cavalcanti
dc.contributor.authorGuimarães, Virgínia Totti
dc.contributor.authorSilva, Ana Cristina Maximo da
dc.contributor.authorMoraes, Tatiana Vieira de
dc.contributor.authorManzolillo, Bruno Lúcio Moreira
dc.contributor.authorSanches, Leila Pose
dc.contributor.authorCasali, João Bernardo
dc.date.accessioned2014-09-17T17:03:13Z
dc.date.available2014-09-17T17:03:13Z
dc.date.issued2013-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 18, n. 70, p. 39-74, abr./jun. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn14131439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18333
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, fiscalização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpacto ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCooperação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência federal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência estadual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência municipal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência legislativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNotas sobre a LC 140/2011pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA