Conflitos relacionados ao uso e ocupação do solo : um olhar sobre a legislação municipal e minerária.

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dc.contributor.authorPinheiro, Renato de Assis
dc.date.accessioned2025-05-28T15:33:31Z
dc.date.available2025-05-28T15:33:31Z
dc.date.issued2023-11
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 146, p. 79-96, nov./dez. 2023.
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59145
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDesenvolvimento urbano, Brasil.
dc.subjectParcelamento do solo, Brasil.
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasil.
dc.subjectPlano diretor (urbanismo), Brasil.
dc.subjectPolítica urbana, Brasil7996
dc.titleConflitos relacionados ao uso e ocupação do solo : um olhar sobre a legislação municipal e minerária.
dc.typeArtigo
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