A desconsideração da personalidade jurídica: aplicação e teorias no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorCastro, Gustavo
dc.contributor.authorBizarra, Carolina de Oliveira
dc.date.accessioned2022-01-18T14:42:06Z
dc.date.available2022-01-18T14:42:06Z
dc.date.issued2015-09
dc.description.abstractTrabalho de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil na ESMA – Escola da Magistratura do DF, em parceria com a Faculdade Processus. Tem como tema a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando sua origem e problemática. Busca demonstrar que, apesar da escassez de legislação acerca do assunto, é perfeitamente possível e necessário que o magistrado aplique a teoria nos casos em que o sócio utiliza a pessoa jurídica para agir de modo fraudulento ou com abuso de direito, visando obter uma vantagem para si, causando um prejuízo a um terceiro. Por ser um trabalho denso apresentado pela doutrina, que busca cada vez mais acabar com as brechas utilizadas por esses sócios, e ampliar a possibilidade de aplicação da desconsideração, os magistrados tem forte embasamento teórico, que os autoriza a afastar a proteção societária – e não a eliminar – apenas naquele caso concreto e em relação às consequências decorrentes do ato fraudulento.pt_BR
dc.description.abstractenJob Completion course sensu post-graduation in Civil Law at ESMA – Escola da Magistratura do DF, in partnership with the Faculdade Processus. Theme is the application of the theory of piercing the corporate veil, showing their origin and problematic. Seeks to show that, despite the lack of legislation on the subject, it is quite possible and necessary that the magistrate apply the theory in cases where the partner uses the legal person to act fraudulently or with abuse of rights in order to obtain an advantage for itself, causing damage to a third party. Because it is a dense work presented by the doctrine that seeks increasingly to end the loopholes used by these partners, and expand the applicability of disregard, the magistrates have strong theoretical foundation, which authorizes away the corporate protection - not to eliminate - only in that case and in relation to the consequences of the fraudulent act.pt_BR
dc.description.physical60 f.pt_BR
dc.identifier.citationBIZARRA, Carolina de Oliveira. A desconsideração da personalidade jurídica: aplicação e teorias no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. 60 f. Monografia (Especialização em Direito Civil) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50894
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherFaculdade Processuspt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programPós-graduação em Direito Civilpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderFaculdade Processuspt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidorpt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica: aplicação e teorias no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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