A divergência jurisprudencial entre as decisões do TRF4 E JEF/RS no cômputo de atividade especial por exposição ao cimento (álcalis cáusticos) : como fica o direito fundamental à segurança jurídica?
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Data
2023-06
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Aposentadoria especial, Brasil., Juizado especial federal cível, competência, Brasil., Insalubridade, Brasil., Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 75, p. 91-110, jun./jul. 2023.