A revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária.

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Data
2021-05
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Palavras-chave
Cláusula penal, revisão, Brasil., Resolução do contrato, Brasil., Incorporação imobiliária, Brasil.
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Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 10, n. 27, p. 129-149, maio/ago. 2021.