A revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária.

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dc.contributor.authorCoutinho Beltrão, Rogério
dc.date.accessioned2022-05-13T16:55:39Z
dc.date.available2022-05-13T16:55:39Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 10, n. 27, p. 129-149, maio/ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2238-9695
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51457
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Fórumpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCláusula penal, revisão, Brasil.pt_BR
dc.subjectResolução do contrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectIncorporação imobiliária, Brasil.pt_BR
dc.titleA revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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