Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha.
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Data
2016-11
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Editor
Plenum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Cônjuge, responsabilidade civil, Brasil., Relações conjugais, responsabilidade civil, Brasil., Violência doméstica, responsabilidade civil, Brasil., Assédio moral, Brasil., Cônjuge, responsabilidade civil, legislação, Brasil., Dano moral, Brasil., Reparação do dano (direito civil), Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 12, n. 72, p. 17-36, nov./dez. 2016.