Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha.

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dc.contributor.authorFernandes, Almir Garcia
dc.contributor.authorResende, Aline Helen de
dc.date.accessioned2020-04-02T06:36:21Z
dc.date.available2020-04-02T06:36:21Z
dc.date.issued2016-11
dc.identifier.citationJuris Plenum, Caxias do Sul, v. 12, n. 72, p. 17-36, nov./dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-6017
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45872
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherPlenumpt_BR.UTF-8
dc.subjectCônjuge, responsabilidade civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRelações conjugais, responsabilidade civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectViolência doméstica, responsabilidade civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAssédio moral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCônjuge, responsabilidade civil, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDano moral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleApontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeNotes on the moral damages in marital relations under the optics of Maria da Penha Law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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