Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva realizada ex officio pelo magistrado.
Arquivos
Data
2023-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Prisão em flagrante, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil., Abuso de autoridade, Brasil., Ato de ofício, Brasil., Liberdade provisória, Brasil., Magistrado, poderes e atribuições, aspectos constitucionais, Brasil., Princípio da imparcialidade do juiz, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 117, p. 64-82, dez./jan., 2023/2024.