Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva realizada ex officio pelo magistrado.

dc.contributor.authorAdeodato, João Maurício Leitão
dc.contributor.authorUliana, Bárbara Fiorentini
dc.date.accessioned2025-04-01T19:57:44Z
dc.date.available2025-04-01T19:57:44Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 117, p. 64-82, dez./jan., 2023/2024.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58462
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPrisão em flagrante, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAbuso de autoridade, Brasil.
dc.subjectAto de ofício, Brasil.
dc.subjectLiberdade provisória, Brasil.
dc.subjectMagistrado, poderes e atribuições, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectPrincípio da imparcialidade do juiz, Brasil.
dc.titleConversão da prisão em flagrante em prisão preventiva realizada ex officio pelo magistrado.
dc.typeArtigo
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