Navegando por Autor Bim, Eduardo Fortunato
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2005-07 | Composição partidária proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento de possível: o direito da minoria à efetivação da CPI | Bim, Eduardo Fortunato |
2010-12 | Considerações sobre a juridicidade e os limites da licitação sustentável | Bim, Eduardo Fortunato |
2012-07 | Divergências científicas e metodológicas no direito ambiental e autocontenção judicial | Bim, Eduardo Fortunato |
2009-05 | A imunidade parlamentar e a legitimidade passiva na ação popular | Bim, Eduardo Fortunato; Maidame, Márcio Manoel |
2014-05 | O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável | Bim, Eduardo Fortunato |
2016-06 | O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável. | Bim, Eduardo Fortunato |
2009-09 | Restrições ao poder geral de cautela e derrotabilidade | Bim, Eduardo Fortunato; Maidame, Márcio Manoel |
2014-05 | A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica | Bim, Eduardo Fortunato |