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2006-04
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: algumas notas
Mendes, Gilmar Ferreira
2020-05
Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.
Buonicore, Bruno Tadeu
;
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Ribeiro, Juliana Queiroz
;
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
2009-01
A reforma do sistema judiciário no Brasil: elemento fundamental para garantir segurança jurídica ao investimento estrangeiro no país
Mendes, Gilmar Ferreira
2011
A reforma monetária de 1990: problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros Lei n. 8.024 de 12.4.90
Mendes, Gilmar Ferreira
2005-07
A representação interventiva
Mendes, Gilmar Ferreira
1999-09
O sistema de controle de constitucionalidade das normas da constituição de 1988 e reforma do poder judiciário
Mendes, Gilmar Ferreira
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