Navegando por Autor Pandolfo, Rafael
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2004-09 | O Artigo 195, § 7°, da Constituição Federal e o minotauro lógico | Pandolfo, Rafael |
2002-09 | Contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho (A) - Os Princípios da Tipicidade Cerrada e Tipicidade Aberta em Confronto num Caso Concreto | Pandolfo, Rafael |
2009-09 | Dos ingressos decorrentes da transferência dos créditos de ICMS exportação | Leipnitz, Camilo de Oliveira; Pandolfo, Rafael |
2003-09 | ICMS - tributação do comércio eletrônico : análise da incidência do ICMS | Pandolfo, Rafael |
2008-10 | ICMS e substituição tributária: ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorrido na ADIN 1851-4. Inviabilidade (Parecer) | Pandolfo, Rafael |
2016-07 | Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal. | Pandolfo, Rafael |
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2005-05 | A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológica | Pandolfo, Rafael |
2008-01 | A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil | Pandolfo, Rafael |
2002-03 | Tributação da Radiodifusão e da Publicidade em Radiodifusão, Jornais, Livros e Periódicos | Pandolfo, Rafael |