Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11744| Título: | ICMS e substituição tributária: ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorrido na ADIN 1851-4. Inviabilidade (Parecer) |
| Autor(es): | Pandolfo, Rafael |
| Palavras-chave: | Tributação, parecer, Brasil.;Substituição tributária, parecer, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Ação rescisória, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2008 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 217-230, out./dez. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica Tributária |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ICMS e substituição tributária.pdf Restricted Access | 266,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.