Revista Jurídica Tributária

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2008-10ICMS e substituição tributária: ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorrido na ADIN 1851-4. Inviabilidade (Parecer)Pandolfo, Rafael
2008-10O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributáriaGoldani, Beatriz Bertaso
2008-10Sigilo bancário e fiscal - possibilidade de o Ministério Público determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal independentemente de autorização judicialMacedo, Amilcar Fagundes Freitas
2008-10O objeto da demanda nos processos tributáriosJardim, Augusto Tanger
2008-10O Direito Tributário em complexidade: necessário e desafianteFolloni, André
2008-10Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicasCarvalho, André Castro
2008-10A Constituição financeira nos seus 20 AnosTorres, Ricardo Lobo
2008-10Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributárioMartins, Rafael Fochesatto
2008-10Comentários à lei de incentivo fiscal ao esporte (Lei nº 11.438/06)Catão, Marcos André Vinhas
2008-10Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuadoZavascki, Teori Albino
2008-10L'Armonizzazione Fiscale e il Ruolo Delle Autonomie Locali nel Sistema Pre-Federale EuropeoSaponaro, Fabio
2008-07As diretrizes atuais (agosto de 2008) do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétricaDelgado, José Augusto
2008-07Contratos de demanda no fornecimento de energia elétrica - impossibilidade de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de telecomunicações e transporte interestadual e intermunicipal - ICMSCardoso, Bruno Oliveira
2008-07As taxas de regulação econômica em PortugalVasques, Sérgio
2008-07Contribuições sociais sobre o faturamento. Regime de apuração das bases de cálculo. Contrato de fornecimento e de montagem de estruturas. Hipótese de não-incidência do regime cumulativo (Parecer)Galbinski, Diego
2008-07Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2008-07A aplicação da Lei 11.382/06 à execução fiscalEstevez, Rafael
2008-07Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJRibeiro Filho, José Domingues Guimarães
2008-07Subsídios para a compreensão do creditamento fiscal no contexto do direito econômicoCamargo, Ricardo Antônio Lucas
2008-07O Recurso Extraordinário ao STF e a repercussão geral da questão constitucional em matéria tributária - Lei 11.418Scaff, Fernando Facury
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