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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11723| Título: | Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Sentença civil, Brasil.;Sentença civil, revisão, Brasil.;Relação jurídica, Brasil.;Embargos à execução, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Estado de direito, alteração, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2008 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 11-34, out./dez. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica Tributária |
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