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Título: Contribuições sociais sobre o faturamento. Regime de apuração das bases de cálculo. Contrato de fornecimento e de montagem de estruturas. Hipótese de não-incidência do regime cumulativo (Parecer)
Autor(es): Galbinski, Diego
Palavras-chave: Contribuição social, natureza fiscal, Brasil.;Administração fiscal, aspectos socioeconômicos, Brasil.;Capacidade tributária, aspectos politicos, Brasil.;Faturamento, natureza fiscal, Brasil.
Data do documento: Jul-2008
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 227-242, jul./set. 2008.
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