Navegando por Autor Becker, Walmir Luiz
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2016-07 | Considerações sobre algumas questões de direito processual tributário, judicial e administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do novo Código de processo civil. | Becker, Walmir Luiz |
2001-09 | Decadência e prescrição na Ccmpensação ou restituição de tributos lançados por homologação | Becker, Walmir Luiz |
2012-09 | A jurisprudência (STJ) da não exclusão da multa de mora no recolhimento espontâneo, mas com atraso, de débitos fiscais declarados ao fisco: ofensa aos princípios da igualdade (isonomia) e da razoabilidade | Becker, Walmir Luiz |
2007-11 | A massa falida como contribuinte | Becker, Walmir Luiz |
2013-07 | Não incidências tributárias ou inexistência de normas jurídicas sobre tributos: rememorando conceitos sobre o mundo dos fatos naturais e o mundo dos fatos jurídicos, inclusive tributários | Becker, Walmir Luiz |
2001-03 | A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal | Becker, Walmir Luiz |
2016-03 | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços. | Becker, Walmir Luiz |
2005-05 | Retenção da contribuição previdenciária de 11% na cessão de mão-de-obra por empresas do simples | Becker, Walmir Luiz |