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2010-07
Ação civil pública e direito tributário: um enfoque sobre o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/1985
Cândia, Eduardo Franco
2008-06
Breve reflexão sobre a emenda constitucional nº 41/2003 e o abono de permanência: uma questão de direito e de justiça
Cândia, Eduardo Franco
2014-06
A falta da lei orçamentária anual na perspectiva dos direitos de grupo : alguns possíveis mecanismos de solução da anomia
Cândia, Eduardo Franco
2011-04
Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
Cândia, Eduardo Franco
2019-03
Rent-seeking e despesa pública : até quando perdurará a invisibilidade jurídica?
Cândia, Eduardo Franco
2011-12
A representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lata
Cândia, Eduardo Franco
2011-09
Sistema policêntrico do processo coletivo: as antinomias jurídicas na temática da legitimidade coletiva ativa
Cândia, Eduardo Franco
2011-04
Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários: quem são os colegitimados ativos para a ação civil pública?
Cândia, Eduardo Franco
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