Navegando por Autor Carvalho, Marco Cesar de
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2022-09 | O banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal. | Carvalho, Marco Cesar de; Lopes, Julia Gmeiner Caminhag |
2014-10 | Direitos humanos: a recepção dos tratados internacionais pela Constituição Brasileira e sua proteção através do Sistema Regional Interamericano | Carvalho, Marco Cesar de; Alvarenga, Fabiana Cristina da Silveira |
2013-11 | A extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência social | Carvalho, Marco Cesar de |
2011-10 | O impacto social da renda per capita na concessão do benefício de prestação continuada | Carvalho, Marco Cesar de; Vieira, Joice Geremias |
2017-12 | A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social | Carvalho, Marco Cesar de |
2016-10 | O regime complementar de previdência social no Brasil : prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência social. | Carvalho, Marco Cesar de |
2010-07 | O requerimento administrativo prévio não é condição da ação nas ações previdenciárias | Carvalho, Marco Cesar de |
2013-03 | Seguridade social : proteção da concepção à morte | Carvalho, Marco Cesar de |