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Autor(es)
2020-07
Aplicação eficiente da Lei 13.979/2020 no cuidado à saúde por meio de testes laboratoriais compulsórios para a detecção do vírus SARS-CoV-2.
Lemos, Rafael Cavalcanti
2012-10
Coisa julgada material menos que inter partes na extinção da execução pela satisfação da obrigação no Direito Processual Civil
Lemos, Rafael Cavalcanti
2012-12
Da verdade real ao direito material: interesse jurídico substantivo axiologicamente prevalecente na impossibilidade probatória concreta não subjetivamente provocada
Lemos, Rafael Cavalcanti
2013-07
Responsabilidade civil do provedor de conteúdo por lesão a direito da personalidade na internet
Lemos, Rafael Cavalcanti
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