Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49500| Título: | Aplicação eficiente da Lei 13.979/2020 no cuidado à saúde por meio de testes laboratoriais compulsórios para a detecção do vírus SARS-CoV-2. |
| Autor(es): | Lemos, Rafael Cavalcanti |
| Palavras-chave: | Saúde pública, proteção, Brasil.;COVID-19, teste, Brasil.;Direito à privacidade, Brasil.;Infração de medida sanitária preventiva, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2020 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1017, p. 321-330, jul. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Aplicação eficiente da Lei 13.979.pdf Restricted Access | 383,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.