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2008-01
Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público
Harger, Marcelo
1998-10
A discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados.
Harger, Marcelo
2005-01
O Estado de Direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes
Harger, Marcelo
2017-07
A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013.
Harger, Marcelo
2011-09
A indenização por danos morais em desapropriação
Harger, Marcelo
2004-02
A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais
Harger, Marcelo
2011-01
A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros
Harger, Marcelo
2009-11
A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa
Harger, Marcelo
2011
O Simples e o princípio da isonomia
Harger, Marcelo
2010-05
A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade
Harger, Marcelo
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