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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13009| Título: | A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais |
| Autor(es): | Harger, Marcelo |
| Palavras-chave: | Magistrado, poderes e atribuições, Brasil.;Liberdade de pensamento, Brasil.;Súmula, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Servidor público, responsabilidade, Brasil.;Separação de poderes, Brasil.;Ato jurídico, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2004 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 36, p. 3384-3390, fev. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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| A Independência do Magistrado e o Desvio de Poder nos Atos Jurisdicionais.pdf Restricted Access | 148,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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