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2021-05Reforma da previdência e os municípios : alguns comentários.Rigolin, Ivan Barbosa
2021-05A administração pública na racionalidade da previsibilidade : ensaio sobre a aplicação do princípio da confiança.Viana, Ana Cristina Aguilar
2021-04Reforma da previdência e os municípios : alguns comentários.Rigolin, Ivan Barbosa
2021-04O papel da revisão judicial nas decisões do CADE sob a perspectiva da teoria das capacidades institucionais.Galharim, Igor
2021-04Accountability judicial e do design para os tribunais de justiça.Oku, Enio Nakamura
2021-04A caracterização do desvio de finalidade do ato administrativo como forma de corrupção.Martinez, João Guilherme Casqueiro; Rocha, Daniel Jonas
2021-04Contornando os efeitos da COVID-19 nas concessões de infraestrutura.Fernandes, Ana Luiza Jacoby
2021-03A educação especial inclusiva para pessoas com deficiência como dever do gestor público.Leindorf, Cecilia de Aguilar; Cabral, Rodrigo Maciel
2021-03Acordos no âmbito da atividade sancionatória do Tribunal de Contas da União : por que não?Fecuri, Ana Cristina
2021-03Paulo Neves de Carvalho : conciliação como uma ideia básica do direito trabalhista brasileiro.Pfeffer, Renato Somberg; Araujo, Ana Luiza Gomes de
2021-03Reserva soberana como obstáculo à concertação política para o enfrentamento a COVID-19 : os casos do Prosul e do Mercosul.Ribeiro, Elisa de Sousa; Santos, Júlio Edstron S.; Silva, Alice Rocha da
2021-03Os donos da verdade : desinformação e censura nas redes sociais.Lima, Diogo Uehbe
2021-02Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021-02Alterações da LINDB à luz do garantismo jurídico.Reolon, Jaques Fernando
2021-02Delegação do poder de polícia aos particulares : limites e possibilidades no direito positivo brasileiro.Lima, Diogo Uehbe
2021-02Os acordos substitutivos de sanção e o controle pelo Tribunal de Contas da União.Fernandes, Ana Luiza Jacoby
2021-01Exame da constitucionalidade da extensão da interpretação benigna nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2020-10Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 125).Oliveira, Antônio Flávio de
2019-10Autonomia universitária : auditoria estadual sobre bolsas de estudo.Oliveira, Lucas Soares de
2020-04Interpretação ao §1º do art. 81 da Lei nº 9.504/97 : definição de “faturamento bruto” para efeito de teto de doações eleitorais por holdings, no período em que tais ofertas eram legalmente permitidas.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
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