Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50406| Título: | Alterações da LINDB à luz do garantismo jurídico. |
| Autor(es): | Reolon, Jaques Fernando |
| Palavras-chave: | Garantismo penal, Brasil.;Erro grosseiro, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Direito administrativo, Brasil.;Direito penal, Brasil.;Tribunal de contas, atuação, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2021 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 21, n. 240, p. 79-95, fev. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Alterações da LINDB.pdf Restricted Access | 183,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.