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Autor(es)
1993-03
Considerações em torno do dano moral e a pessoa jurídica.
Leão, Antonio Carlos Amaral
1994-02
O entendimento dos fiscais do ICMS quanto à matéria penal e a obrigação de representação contra os contribuintes.
Leão, Antonio Carlos Amaral
1995-05
A era da violência no Rio de Janeiro e a excludente responsabilidade civil do art. 17, I, do Decreto n. 2.681/12.
Leão, Antonio Carlos Amaral
1994-04
A questão da compensação do Finsocial pago a maior, devidamente corrigido com os pagamentos do Cofins
Leão, Antonio Carlos Amaral
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