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2019-01
O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão : uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do CP).
Scalcon, Raquel Lima
2017-06
A cultura como direito humano ou como delito? O problema da criminalização da cultura minoritária.
Scalcon, Raquel Lima
2014-09
Doutrina do "direito e desenvolvimento" e a expansão do direito penal econômico no Brasil : reflexões a partir do crime de evasão de divisas
Scalcon, Raquel Lima
2016-10
Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo.
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
;
Scalcon, Raquel Lima
2010-12
Funcionalismo penal da escola de Munique: contributos e inconsistências de uma construção de conceito de crime a partir dos fins de política criminal
Scalcon, Raquel Lima
2014-07
Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do direito penal secundário: exame da compatibilidade entre "Domínio da organização"
Scalcon, Raquel Lima
2013-10
Tribunal Penal Internacional: dos impasses entre tradições aos conflitos com a constituição brasileira international criminal
Scalcon, Raquel Lima
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