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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-05O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Fórum
2008-01A cláusula de repercussão geral e o diálogo constitucional entre os poderesSaadi, Bernardo de Vilhena; Fórum
2013-12Conceito do Direito AdministrativoMello, Oswaldo Aranha Bandeira de; Fórum
2013-09Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atualWindholz, Eric; Hodge, Graeme A.; Fórum
2008-05Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem.Schuartz, Luis Fernando; Fórum
2007-01A Constitucionalidade da Súmula VinculanteSaad, Bernardo de Vilhena; Fórum
2013-12As constituições estaduais e sua adaptação à carta federalTácito, Caio; Fórum
2014-05O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadãoKim, Richard Pae; Porto, Valéria do Vale; Fórum
2014-05Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de direito internacional privado e arbitragemTiburcio, Carmen; Fórum
2008-01Controle de legitimidade das políticas públicas: limites e possibilidadesOliveira, Farlei Martins Riccio de; Fórum
2007-09Controles concentrado e difuso no direito constitucional: a eficácia temporal das decisõesPertence, José Paulo Sepúlveda; Fórum
2008-01Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porteNohara, Irene Patrícia; Fórum
2006-09Copyleft, Software Livre e Creative Commons: A Nova Feição dos Direitos Autorais e as Obras ColaborativasLemos, Ronaldo; Branco Junior, Sérgio Vieira; Fórum
2014-01Código florestal e lei do sistema nacional de unidades de conservação: normatividades autônomasAntunes, Paulo de Bessa; Fórum
2013-12A crise do estado de direito e a nova constituição do BrasilCotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt); Fórum
2013-12Defesa, guarda e rigidez das constituiçõesMiranda, Pontes de; Fórum
2008-05O delineamento do estatuto dos partidos políticos na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalRamos, Elival da Silva; Fórum
2014-01Desastres naturais e as contratações emergenciaisMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Garcia, Flávio Amaral; Fórum
2007-01Desclassificação de Todas as Propostas na Licitação. Interpretação do Artigo 48, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93Willeman, Flávio de Araújo; Fórum
2007-09Destinatários da regulação sanitária da publicidadeSouto, Marcos Juruena Villela; Fórum
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