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2007-04
Coisas móveis duradouras: das garantias na lei às garantias em acto
Frota, Mário
2006-07
Das práticas comerciais no espaço econômico europeu: as inovações no ordenamento jurídico da União Européia
Frota, Mário
2004-07
Do ordenamento jurídico do tabaco e dos produtos do tabaco na União Europeia e seus reflexos em Portugal.
Frota, Mário
2011-04
Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal : a inversão do paradigma
Frota, Mário
2005-01
Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal
Frota, Mário
2009-12
Por um código de processo colectivo em Portugal
Frota, Mário
2005-10
O regime jurídico da segurança geral de produtos e serviços de consumo
Frota, Mário
2006-10
Registro das cláusulas abusivas: o caso português
Frota, Mário
2022-07
Relações creditícias e litígios delas emergentes no ordenamento português.
Frota, Mário
2005-10
Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da proteção dos interesses económicos do consumidor
Frota, Mário
2001-04
Sugestões para o novo Código de processo civil de Macau.
Frota, Mário
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