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Autor(es)
2006-04
Considerações sobre a ação direta interventiva e a proteção dos direitos fundamentais
Krol, Heloísa da Silva
2007-04
Democracia deliberativa e jurisdição constitucional
Krol, Heloísa da Silva
2008-04
Jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão: análise do caso Ellwanger
Honório, Cláudia
;
Krol, Heloísa da Silva
2007-07
Limites materiais ao poder constituinte originário: uma releitura da teoria constitucional a partir da noção de direitos humanos universais
Krol, Heloísa da Silva
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
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