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Navegando por Autor Peña, Eduardo Chemale Selistre
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Autor(es)
2006-11
O juízo de admissibilidade no recurso de agravo de acordo com as inovações da Lei nº 11.187/05.
Peña, Eduardo Chemale Selistre
2012-06
Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal : um contraponto ao entendimento de Fredie Didier Jr.
Peña, Eduardo Chemale Selistre
;
Lima, Guilherme Corona Rodrigues
2013-10
Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa
Peña, Eduardo Chemale Selistre
2005-02
Reforma do Judiciário: a polêmica em torno da adoção das súmulas vinculantes e a solução oferecida pelas súmulas impeditivas de recursos
Peña, Eduardo Chemale Selistre
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