Navegando por Autor Portella, André
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2008-04 | A competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007 | Portella, André |
2011-11 | Conceito de tributo no direito comparado: Brasil/Espanha | Portella, André |
2007-03 | Constitucionalidade do bloqueio das quotas do FPM para pagamento do INSS-empresa | Portella, André |
2007-11 | Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário | Portella, André |
2011 | Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário | Portella, André |
2009-03 | Garantia fundamental da liberdade em Direito Tributário com especial referência à norma geral anti-elisão | Portella, André |
2017-03 | Regime de incidência tributária sobre operação de venda de imóvel-sede de associação sem fins lucrativos. | Portella, André |
2011-09 | Tributação dos programas de computador. Perspectiva geral da incidência | Portella, André |