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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-12Defesa, guarda e rigidez das constituiçõesMiranda, Pontes de; Fórum
2008-05O delineamento do estatuto dos partidos políticos na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalRamos, Elival da Silva; Fórum
2014-01Desastres naturais e as contratações emergenciaisMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Garcia, Flávio Amaral; Fórum
2007-01Desclassificação de Todas as Propostas na Licitação. Interpretação do Artigo 48, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93Willeman, Flávio de Araújo; Fórum
2007-09Destinatários da regulação sanitária da publicidadeSouto, Marcos Juruena Villela; Fórum
2006-09Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: Uma Releitura do Modelo Regulatório BrasileiroGuerra, Sérgio; Fórum
2013-12Direito administrativo: importância e necessidade do seu estudoMontezuma, Francisco Gê Acaiaba de (Conselheiro); Fórum
2007-05Direitos de Liberdade e Direitos de JustiçaZagrebelsky, Gustavo; Fórum
2007-09Doutrina de precedentes e organização judiciáriaBeneti, Sidnei Agostinho; Fórum
2007-09Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentaisBrandão, Rodrigo; Fórum
2006-09As Empresas Estatais, o Concurso Público e os Cargos em ComissãoSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Fórum
2007-01Esboço Sobre a Transdisciplinaridade como Método Possível: a Superação da Co-Responsabilidade dos Consorciados nas Licitações e o Caso das PPPsCarvalho, Gilberto de Abreu Sodré; Cavalcanti, Bianor Scelza; Fórum
2008-01Fundações públicas de direito privadoAragão, Alexandre Santos de; Fórum
2006-09A Garantia Constitucional da Celeridade Processual e os Recursos ProtelatóriosMartins Filho, Ives Gandra da Silva; Fórum
2007-09Globalização, sociedade de risco e segurançaRibeiro, Ricardo Lodi; Fórum
2006-09Governo e Governança em Tempos de Mundialização: Reflexões à Luz dos Novos Paradigmas do DireitoMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Fórum
2013-12Igualdade de todos perante a leiCampos, Francisco; Fórum
2013-09A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentaisMoraes, Alexandre de; Fórum
2013-09O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): um estudo de caso em direito administrativoDantas, Fabiana Santos; Fórum
2007-05O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade - art. 7º do Estatuto da CidadeAndrade, Márcia Vieira Marx; Fórum
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