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Autor(es)
2009-09
Dos ingressos decorrentes da transferência dos créditos de ICMS exportação
Leipnitz, Camilo de Oliveira
;
Pandolfo, Rafael
2003-09
ICMS - tributação do comércio eletrônico : análise da incidência do ICMS
Pandolfo, Rafael
2008-10
ICMS e substituição tributária: ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorrido na ADIN 1851-4. Inviabilidade (Parecer)
Pandolfo, Rafael
2016-07
Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal.
Pandolfo, Rafael
2016-07
Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal.
Pandolfo, Rafael
2005-05
A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológica
Pandolfo, Rafael
2008-01
A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil
Pandolfo, Rafael
2002-03
Tributação da Radiodifusão e da Publicidade em Radiodifusão, Jornais, Livros e Periódicos
Pandolfo, Rafael
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