Navegando por Autor Cunha, Sérgio Sérvulo da
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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1990-08 | Eficácia do enunciado performativo : os atos de linguagem no campo do direito. | Cunha, Sérgio Sérvulo da |
2012-09 | Um judiciário para o Brasil | Cunha, Sérgio Sérvulo da |
2009-11 | Súmula vinculante em matéria penal | Cunha, Sérgio Sérvulo da |