Navegando por Autor Justen Filho, Marçal

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07As empresas privadas com participação estatal minoritáriaJusten Filho, Marçal
2010-04A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominaçãoJusten Filho, Marçal
2018-09Infrações de patente no bojo de parcerias para o desenvolvimento produtivo.Justen Filho, Marçal
2016-09A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção.Justen Filho, Marçal
2019-09O meio é a mensagem : há futuro para o direito administrativo? do manual ao instagram.Justen Filho, Marçal
2015-11Preservação da função do bem público sujeito a tombamento.Justen Filho, Marçal
2011-10Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações PúblicasJusten Filho, Marçal
2015-07A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concreto.Justen Filho, Marçal
2015-01O regime jurídico do arrendamento portuário : a questão da obrigatoriedade da licitação.Justen Filho, Marçal
2015-01Serviço público e atividade econômica : a exploração econômica pelo concessionário de serviço público.Schwind, Rafael Wallbach; Pereira, Cesar A. Guimarães; Justen Filho, Marçal
1999-04Sistema constitucional tributário: uma aproximação ideológicaJusten Filho, Marçal
2000-06Sobre a hipoteca judiciáriaJusten Filho, Marçal
2019-02Teoria das nulidades no direito administrativo.Justen Filho, Marçal
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