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2013-06
História do processo administrativo no Brasil: o processo administrativo e o direito de petição
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2010-06
Lei complementar nº 131, de 27.05.2009: aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-09
Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-01
Lei de Responsabilidade Fiscal: anotações iniciais
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-07
Lei dos Consórcios Públicos: Art. 5º - Ratificação Legal do Protocolo de Intenções
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2013-05
Lei nº 12.711, de 29.08.2012: vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio: considerações
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2015-01
Lei nº 13.022, de 08.08.2014: competências das guardas municipais
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-05
Meio ambiente, ética e o futuro da humanidade
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-02
A natureza jurídica da concessão de serviço público
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-09
As normas constitucionais de Direito Agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-07
Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2017-03
O novo Código de processo civil e o direito administrativo no Brasil.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-10
Pregão eletrônico: decretos n. 3.697, de 21.12.00, e n. 5.450, de 31.05.05
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2008-11
Programas de segurança ambiental: Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2014-05
Regime jurídico da livre iniciativa
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2014-09
Registro de empresa
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-02
Responsabilidade civil da administração pública: a reparação do dano
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2007-06
Segurança pública e federação : comentários iniciais à Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2017-03
O servidor público na reforma da previdência : comentários iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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