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2009-11
Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública
Mello, Rogerio Licastro Torres de
2008-01
O início do prazo para cumprimento de sentença
Mello, Rogerio Licastro Torres de
2008-03
A Inversão do ônus probatório nas ações de consumo
Mello, Rogerio Licastro Torres de
2003-07
Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais
Mello, Rogerio Licastro Torres de
2014-07
O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar: variações a respeito do tema
Mello, Rogerio Licastro Torres de
2007-09
Recurso especial e matéria de ordem pública: desnecessariedade de prequestionamento
Mello, Rogerio Licastro Torres de
2008-09
Recursos especiais repetitivos: problemas de constitucionalidade da Resolução 8/2008, do STJ
Mello, Rogerio Licastro Torres de
2010-11
Redirecionamento da execução: título executivo adequado para que o advogado exija sucumbência de seu cliente
Mello, Rogerio Licastro Torres de
2006-09
Sucessão em torno do cônjuge herdeiro: a polêmica instalada sobre o assunto
Mello, Rogerio Licastro Torres de
2008-11
Tutelas de urgência em grau recursal
Mello, Rogerio Licastro Torres de
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