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Autor(es)
2013-01
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais Meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
Guimarães, Michele Aparecida Gomes
2014-11
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
Rezende, Élcio Nacur
;
Guimarães, Michele Aparecida Gomes
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